WhatsApp está proibido de compartilhar seus dados com Facebook e Instagram
O WhatsApp foi proibido de compartilhar dados não-criptografados de seus usuários com outras redes sociais da Meta, como Instagram e Facebook, no Brasil. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, por meio de uma liminar concedida nesta quarta-feira (14), com o objetivo de impedir o uso dessas informações para fins publicitários, como sugestões de compras e anúncios. A Meta terá 90 dias para criar meios para que os usuários possam se opor à coleta de seus dados, caso desejem.
Essa decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegaram que a Meta descumpriu as leis brasileiras ao alterar os termos de uso do WhatsApp sem informar adequadamente os usuários em 2021. O WhatsApp defende que não violou a privacidade dos usuários e pretende recorrer da decisão.
A proibição não afeta diretamente o uso do WhatsApp no dia a dia, mas sugere que a empresa precisa deixar claro para os usuários quais dados serão coletados. A obtenção e distribuição desses dados sem informar claramente como serão utilizados foi o principal argumento do processo movido pelo MPF. A Meta poderá ter que pagar uma indenização de cerca de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos.
Em resposta, o WhatsApp afirmou que sua atualização da Política de Privacidade em 2021 não ampliou sua capacidade de compartilhar dados com a Meta e não afetou a forma como as pessoas se comunicam de forma privada. A empresa discorda da decisão e tomará medidas legais para evitar impactos aos usuários e empresas que confiam no aplicativo.
Essa decisão judicial visa proteger a privacidade dos usuários e garantir que seus dados sejam tratados adequadamente, de acordo com as leis vigentes. O WhatsApp deverá tomar medidas para se adequar às exigências e garantir transparência na coleta e uso das informações dos usuários.
Essa proibição pode ter um impacto significativo no uso do aplicativo da Meta, principalmente em relação à coleta e compartilhamento de dados pessoais. A empresa terá que rever suas políticas e práticas para se adequar às leis brasileiras e garantir a privacidade dos usuários.
