VPN: o que mudou na decisão de Alexandre de Moraes? Multa se mantém; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a rede social X (antigo Twitter) e proibir o uso de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. No entanto, em uma nova decisão, ele retirou a proibição das VPNs, mas a multa de R$ 50 mil para quem acessar o X usando essa tecnologia ainda está em vigor.

A decisão do STF aconteceu após a empresa de Elon Musk descumprir ordens judiciais e se recusar a desativar perfis investigados, além de não ter um representante legal no país, como exigido por lei.

A VPN é uma conexão privada que oferece maior segurança ao navegar na internet, ocultando o endereço IP e criptografando a navegação. Também permite alterar a localização do servidor, o que possibilita acessar redes sociais e plataformas não disponíveis no Brasil.

Na primeira decisão, Moraes exigiu que o Google e a Apple dificultassem o uso de VPN no país, além de aplicar uma multa para quem usasse a tecnologia para acessar o X. Na segunda decisão, ele voltou atrás nessa exigência para evitar transtornos desnecessários a outras empresas, mas manteve a multa de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos para acessar a rede social.

A primeira turma do STF manteve a suspensão do X e a multa de R$ 50 mil para quem continuar utilizando a plataforma por meio de VPN ou qualquer outro recurso. A rede social só poderá ser liberada quando cumprir todas as exigências do STF.